sexta-feira, 29 de julho de 2011

Diz o Lula

Há várias denúncias contra o a direção do Cefet-MG. Recapitulando, pois a lista é grande:

·        Aliciamento de menores com fins tipicamente eleitoreiros.
·        Compra de votos nas eleições através da contratação de estagiários e até distribuição de “ajuda” (dinheiro) para o Grêmio.
·        Irregularidades eleitorais várias nesta eleição ainda em curso pelas pendências não apuradas ou resolvidas.
·        Descaso para com a questão pedagógica, finalidade última do Cefet, deixando vários alunos, de várias turmas, sem aulas, de forma irresponsável.
·        Graves influências no Poder Judiciário, o que poderia, inclusive, justificar certa dificuldade na apuração das próprias denúncias.
·        Locupletamento de servidores do Cefet pela Fundação.
·        Fraude nas eleições para o Conselho Diretor em 2008.
·        Desperdício de dinheiro, tempo e esforços públicos através de excesso de processos judiciais, por incompetência e descaso da direção.
·        Prevaricação através do arquivamento de processos administrativos à revelia da Lei, ou simplesmente seu seletivo “esquecimento”, sem que sejam concluídos, quando não são tratados com total descaso.
·        Denúncias de irregularidades do próprio Cefet com relação à Legislação da Educação no Brasil, responsabilidade do MEC/SETEC, ainda não apuradas ou sequer respondidas. Aliás, o próprio MEC/SETEC aponta irregularidades, sem, no entanto, ou afastar a direção enquanto apura, devidamente, tampouco punir os responsáveis pelas irregularidades que o Ministro Hadadd, em pessoa, sugere.
·        Denúncias de assédio moral de toda a sorte, algumas já há vários anos.
·        Estranhezas, para dizer o mínimo, no trato do dinheiro público.
·        Suspeitas de irregularidades na Fundação, com abafamento do caso pela direção.

De nossa parte, como inclusive manda a Lei, denunciamos tudo o que presenciamos e tivemos notícias, e devidamente. Fora as denúncias que ainda faremos, porém estamos apurando com todo o cuidado. Internamente, via protocolo, e é ilusão esperar que os envolvidos nas denúncias as apurem! À Assembléia Legislativa, através do atuante e incansável Deputado Durval Ângelo. À Polícia Federal. Ao MEC, e mais de uma vez. À própria Presidenta Dilma.

Assim, para que o próprio governo, que apoiamos, seja preservado, e para que não paire nenhuma dúvida sobre o Cefet ou sobre sua eleição, é necessário que as denúncias sejam apuradas. E, também, é prudente o afastamento da direção envolvida nas mesmíssimas denúncias.

O apoio que verificamos, por parte da base aliada, à direção do Cefet, chegando ao Ministério da Dilma, torna qualquer não apuração mais suspeita ainda!

Bom exemplo dá o Presidente Lula, em entrevista à Agência Brasil, órgão oficial de imprensa.

“O ex-presidente elogiou as decisões da presidenta Dilma sobre as suspeitas de corrupção no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “O importante é que na medida em que haja uma denúncia, você investigue, apure. Se as denúncias forem verdadeiras, quem cometeu o erro paga. Se a pessoa for inocente, ela volta para o seu trabalho.””

Queremos, no fundo, a mesmíssima coisa... Inclusive, embora em menor escala, as denúncias envolvendo a Fundação, contratos, obras, aditivos, locupletamentos, etc, não deixam de ser semelhantes às feitas recentemente contra o Ministério dos Transportes, que já provocaram tantas demissões e afastamentos. Na própria base aliada, também.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

O pitoresco caso de Divinópolis

Uma das UNEDs do Cefet, em Divinópolis, tem uma história que merece ser contada. Vejamos o que diz o blog A Crise do Cefet sobre o fato.

PAGAMENTO DE DESPESAS SEM PRÉVIO EMPENHO, COM RETROAÇÃO A EXERCÍCIOS ANTERIORES - CRIME TIPIFICADO NO CÓDIGO PENAL

MATÉRIA EXTRAÍDA DO SITE DO CEFET
» 27/12/2004 - CEFET-MG quita aluguel de Unidade de Divinópolis até dezembro de 2005

:: Destaque ::


CEFET-MG quita aluguel de Unidade de Divinópolis até dezembro de 2005

O Diretor-Geral do CEFET-MG, Flávio Antônio dos Santos, assinou, nesta segunda-feira, dia 27 de dezembro, um termo de acordo extrajudicial com a Obras Sociais da Paróquia Santo Antônio. O acordo teve a chancela da Procuradoria Federal junto ao CEFET-MG e prevê a quitação do aluguel das instalações da unidade de Divinópolis, referentes aos meses de novembro de 2001 a dezembro de 2004, além da cessão do imóvel até dezembro de 2005.
Com a assinatura do termo, a direção do CEFET-MG determinou o empenho (compromisso de pagamento) no valor de R$ 210 mil, que serão creditados em conta bancária da Obras Sociais nesta semana. Pelo acordo, a partir da quitação, o CEFET-MG ficará livre de juros, multas e parte da correção monetária, reduzindo o valor inicial da dívida corrigida, que era de R$ 217.781,82.

A situação definitiva de implantação do Campus de Divinópolis, entretanto, só virá em 2005, quando deverá ser iniciada a construção da sede em terreno próprio. Já estão assegurados recursos de R$ 2,4 milhões. O projeto contempla a construção de salas de aula, laboratórios e estrutura administrativa.

Também, a partir do próximo ano, as Unidades de Ensino Descentralizadas do CEFET-MG, como é o caso de Divinópolis, terão o dobro dos recursos que foram alocados em 2004. Este incremento, juntamente com a contratação de novos servidores, criará condições para ampliação da oferta de vagas, inclusive em cursos superiores.

NO CASO, A DESPESA ERA INEXISTENTE.

FOI A FORMA ENCONTRADA PELO DIRETOR-GERAL DO CEFET, A AUTORIDADE GESTORA, ORDENADORA DE DESPESA, PARA TRANSFERIR O RECURSO, SENDO QUE A DESPESA NÃO HAVIA SIDO EMPENHADA, NÃO HAVIA SIDO CONTABILIZADA E NÃO ESTAVA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR.

TRATA-SE DE CRIME TIPIFICADO NO CÓDIGO PENAL

ESTABELECE O CÓDIGO PENAL:

CAPÍTULO IV
DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS

(Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
.......
        Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
        Art. 359-B. Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
        Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
.....
        Ordenação de despesa não autorizada (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
        Art. 359-D. Ordenar despesa não autorizada por lei: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
        Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
       
Como se não bastasse, há outro comentário de destaque que também circulou na internet. Envolve a Fundação, que foi dirigida pelo candidato Chapa 1, mais votado nesta eleição cheia de denúncias ainda não apuradas. Veja...

“A exemplo a atual direção desviou para uma conta da FCM durante os inícios da construção dos prédios em Divinópolis cerca de 1 milhão de reais, sem contrato. Queria que este dinheiro fosse utilizado de forma livre em qualquer destino.”

Para finalizar, fica a total estranheza do fato de que, após a construção do prédio, ainda seja necessário pagar o aluguel de outro. O fato foi citado, inclusive, por outros candidatos, durante os debates, na campanha. Pois, é estranhíssimo, como tantos outros causos...

Ora, o prédio construído não previu a expansão?

Foi falta de planejamento?

A expansão se deu à revelia do planejamento original, como já dissemos aqui?

O que afinal, ocorre com esta unidade em Divinópolis? Que tem sua sede construída e onde não cabem os próprios alunos?

E esta denúncia que remonta alguns anos, de pagamento retroativo de aluguel, ilegalmente, sendo que se paga aluguel até hoje?

Continuamos em terreno nebuloso...

terça-feira, 26 de julho de 2011

Protocolo no MEC

Protocolamos no Ministério da Educação, nº 23123.001816/2011-21, para o Sua Exa. Ministro Fernando Hadadd, o pedido de apuração das denúncias no Cefet. As de aliciamento, improbidades, eleitorais.

Bem como solicitamos, como já havíamos feito internamente, que o resultado oficializado de forma irregular e sem absolutamente nenhuma apuração de nada não seja de forma alguma homologado.

A íntegra está aqui.

Na figura abaixo, a minuta simples, de apenas uma página.

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Suspeitas gravíssimas!

Nada como pesquisar o passado para se entender melhor o presente! A História, que tanto nos ensina, para quem dela bebe, na fonte.

Vejamos o que se encontra nos arquivos do famoso Fala só o que EU quero Cefet.

Os documentos e provas de ações lesivas ao CEFETMG e à FCM perpetradas por dirigentes do CEFETMG e pela cooperativa formada principalmente por diretores e cônjuges (não a outra de servidores humildes na caixa escolar) entregues a todos os membros do Conselho Diretor, que destino tiveram? Foram encaminhados ao Ministério Público? Visto que, ao que consta, nem a ata da reunião foi aprovada e lançada.

Então, segundo alguns, haveria ações lesivas aos cofres públicos perpetradas por dirigentes do Cefet? Ora, ora...

Com provas? Onde estão? Onde estariam tais provas? Guardadas nas casas de todos os membros do Conselho à época? Breve lembraremos cada nome...

Processo administrativo ... referente aos dois prédios em construção no campus II (17 e 18), Processo 23062002195/ 07-16 de 17/09/07, onde a construção não corresponde à licitação e aos projetos que a FCM contratou.” E estaria se falando do dobro do valor original!

As empresas cobram da FCM serviços autorizados e modificados por membros da diretoria do CEFETMG sem conhecimento da FCM”.

Quais membros?

Será que as empresas ficaram sem receber?”

Boa pergunta!

Mas, ao que parece, todas as contas teriam sido aprovadas! Como?

Outra boa pergunta!

O processo estaria engavetado na diretoria de administração”.

Mas, isto aí, “engavetar”, já não seria um crime, Prevaricação?

Fomos conferir...

Vejamos o que consta no rastreamento interno do referido processo administrativo citado. Clique na figura abaixo.


 Como se vê, nenhum despacho disponível!

Só que o tal processo, entre outros, pede apuração de possível corrupção

Gravíssimo!

E quem seria o Diretor de Planejamento e Gestão, o “engavetador”?

Diretor de Planejamento e Gestão: Prof. Márcio Silva Basílio .

Por coincidência, este senhor é, justamente, o candidato da atual gestão, e supostamente eleito, apesar de todas as irregularidades denunciadas aqui e também aqui. Tantas e tantas vezes!

Em seu blog, ele mesmo cita: “Fui Diretor-Presidente da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais e, desde 2007, atuo como Diretor de Planejamento e Gestão do CEFET-MG.”

Vejam: coordenador, Diretor, Presidente de Comissão... Abra seu lattes!

Assim, não só irregularidades eleitorais, mas graves suspeitas de corrupção recaem sobre o Sr. Márcio Basílio!

Tornando ainda mais grave toda esta situação descrita aqui, e já denunciada ao MEC, à Assembléia Legislativa através do Deputado Durval Ângelo, à imprensa, aos ditos “progressistas” blogueiros, à Polícia Federal e até à própria Presidenta Dilma!

A quem podemos recorrer mais?

À Jesus Cristo?

Ao Tribunal Internacional de Haia?

Porque a coisa tá ficando cada vez mais complicada!

E, tá difícil!

Périplo


Andando pelos Campi do Cefet vimos in loco o périplo de uma estranha e até outro dia inusitada dupla dinâmica: o Sr. Márcio Basílio e Tio @psanhcesjr!

Que curioso!

Que pitoresco!

Que legal, mesmo!

Rodando cada setor da casa, conversando com os funcionários todos... O diálogo, a transparência, a marca indelével desta gestão!

Certamente, estariam a agradecer seus milhões de votos recebidos, qual um José Serra altivo!

Quem sabe desde já providenciando as promessas de campanha, como WiFi para Agosto, melhorias ao Grêmio para ontem! Novos cursos superiores nos interiores das Geraes afora!

Quem sabe estaria se discutindo a incorporação de propostas como as nossas!

Como, por exemplo, reduzir CDs e FGs e democratizar o acesso aos cargos comissionados!

Quem sabe?

Num mundo que já produziu tantas figuras louváveis, como Jesus Cristo, Ghandi, Buda, São Francisco, tudo realmente é possível!

Não é?

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Cursos Superiores do Cefet-MG

Fizemos uma pesquisa no sistema E-MEC, oficial, sobre a situação dos cursos superiores do Cefet-MG. Resultados (infelizmente longos) abaixo. Não somos especialistas em Legislação relacionada à Educação Superior, mas, seguimos pistas das denúncias feitas pelo Prof. Tarcísio, ex Diretor do Campus II, de que o Cefet estava e está irregular.

Lembramos disto antes que registros sumam, mudem ou desapareçam.

A postagem pode ser melhor visualizada em Word, aqui.

Notem que vários cursos, em BH e no interior, são criados apenas com autorização ou do Conselho Diretor ou do CEPE, da própria instituição, não possuem parecer algum, têm endereço diretamente na diretoria, são criados (pelo menos o que consta) antes de 2006 e baseados em um decreto posterior, não possuem atos regulatórios (processos) no E-MEC, enfim...

Várias e várias "estranhezas"!

Ao final, exemplificamos com um curso de Medicina, recente, porque este é muito visado e colocamos um link da legislação. Notar a diferença: tem despacho, tem parecer, tem datas, números de documentos...

É a já muito famosa “sandice”! E prometeram mais, na campanha!

Administração
DETALHES DA IES
(Código) Nome da IES: 
(594) CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/MG
  DETALHES DO CURSO
(Código) Grau: 
(111658) Bacharelado em ADMINISTRAÇÃO
Modalidade: 
Educação Presencial
  ATO REGULATÓRIO
Ato Regulatório: 
Autorização
Prazo de validade: 
Art. 35 Decreto 5.773/06 (Redação dada pelo Art. 2 Decreto 6.303/07)
Tipo de documento: 
Resolução CEPE - CEFET-MG
No. Documento: 
CEPE - 19/07
Data do Documento: 
19/04/2007
Data de Publicação : 
19/04/2007
No. Parecer / Despacho: 

Data do Despacho: 


  PROCESSOS E-MEC
Nº do Processo
Ato Regulatório
Estado Atual
  201003278
  Reconhecimento de Curso
  Análise concluída


Eng. Ambiental e Sanitária
 DETALHES DA IES
(Código) Nome da IES: 
(594) CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/MG
  RELAÇÃO DE CURSOS
Código
Modalidade
Grau
Curso
UF
Municipio
ENADE
CPC
CC
150201
Presencial
Bacharelado
  ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA
MG
 Belo Horizonte
-
-
-
Registro(s): 1 a 1 de 1
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  DETALHES DO CURSO - (150201) Bacharelado em ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA
(Código) Grau: 
(150201) Bacharelado em ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA
Modalidade: 
Educação Presencial
Data de início do funcionamento do curso: 
22/02/2010
Periodicidade (Integralização)
Semestral (5.0)
Carga horária mínima: 
3626 horas
Vagas Totais Anuais: 
Integral:80
Coordenador: 
LUCIANA PEIXOTO AMARAL
  ENDEREÇO DE OFERTA DO CURSO
Endereço
CEP
Municipio
UF
  Avenida Amazonas 5253 Diretoria Geral
  30480-000
  Belo Horizonte
  MG
  ATO REGULATÓRIO
Nenhum registro encontrado.
 



  PROCESSOS E-MEC
Nº do Processo
Ato Regulatório
Estado Atual
Nenhum registro encontrado.

Eng. Automação Industrial Araxá
DETALHES DA IES
(Código) Nome da IES: 
(594) CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/MG
  RELAÇÃO DE CURSOS
Código
Modalidade
Grau
Curso
UF
Municipio
ENADE
CPC
CC
87862
Presencial
Bacharelado
  ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL
MG
 Araxá
-
-
4
Registro(s): 1 a 1 de 1
Página 1 de 1 
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  DETALHES DO CURSO - (87862) Bacharelado em ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL
(Código) Grau: 
(87862) Bacharelado em ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL
Modalidade: 
Educação Presencial
Data de início do funcionamento do curso: 
06/02/2006
Periodicidade (Integralização)
Semestral (11.0)
Carga horária mínima: 
3600 horas
Vagas Totais Anuais: 
Noturno:30
Coordenador: 
KLEBER LOPES FONTOURA
  ENDEREÇO DE OFERTA DO CURSO
Endereço
CEP
Municipio
UF
  Avenida Ministro Olavo Drummond 25
  38180-510
  Araxá
  MG
Registro(s): 1 a 1 de 1
Página 1 de 1 
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  ATO REGULATÓRIO
Ato Regulatório: 
Autorização
Prazo de validade: 
Art. 35 Decreto 5.773/06 (Redação dada pelo Art. 2 Decreto 6.303/07)
Tipo de documento: 
Portaria CD - CEFET - MG
No. Documento: 
CD - 085/05
Data do Documento: 
05/07/2005
Data de Publicação : 
05/07/2005
No. Parecer / Despacho: 

Data do Despacho: 


 

  PROCESSOS E-MEC
Nº do Processo
Ato Regulatório
Estado Atual
  200804222
  Reconhecimento de Curso
  Em análise

Eng. Da Computação
 DETALHES DA IES
(Código) Nome da IES: 
(594) CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/MG
  RELAÇÃO DE CURSOS
Código
Modalidade
Grau
Curso
UF
Municipio
ENADE
CPC
CC
101316
Presencial
Bacharelado
  ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO
MG
 Belo Horizonte
-
-
-
116968
Presencial
Bacharelado
  ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO
MG
 Timóteo
-
-
-
Registro(s): 1 a 2 de 2
Página 1 de 1 
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